Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Marketing Free Oftalmo.
Estas informações o ajudarão a operacionalizar a nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e Condições Gerais de Uso do site, bem como as condições que viabilizam o cadastro e a disponibilização dos serviços online oferecidos, e as limitativas de direitos aqui destacadas:
– O Marketing Free Oftalmo não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados neste site. O Marketing Free Oftalmo oferta uma plataforma na internet para que seus Usuários cadastrados como anunciantes/potenciais vendedores possam disponibilizar para venda seus próprios produtos e/ou serviços.
– A responsabilidade do Marketing Free Oftalmo limita-se em realizar a intermediação digital, com o oferecimento da plataforma online que realiza a aproximação entre vendedor e comprador, não envolvendo quaisquer aspectos subjacentes à transação comercial que as partes intermediadas possam realizar. O Marketing Free Oftalmo não se responsabiliza pelas condições do produto e/ou serviço adquirido, nem tampouco pelo transporte e/ou pela entrega dos itens adquiridos por intermédio da plataforma. Assim sendo, eventuais interessados na compra dos itens ofertados por intermédio desta plataforma, usuários vendedores ou prestadores e potenciais compradores, deverão negociar direta e exclusivamente entre si uma vez que a compra e venda e o transporte são alheios ao serviço oferecido pelo site Marketing Free Oftalmo.
– Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam ser prestados e/ou que tenham disponibilidade em estoque, estabelecendo-se diretamente e sendo de responsabilidade do potencial vendedor os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento), não havendo qualquer responsabilidade do Marketing Free Oftalmo em relação aos dados quantitativos e qualitativos das ofertas anunciadas na plataforma;
– Para utilizar os serviços do Marketing Free Oftalmo o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Marketing Free Oftalmo. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Marketing Free Oftalmo não se responsabiliza pelo uso inadequado ou pela divulgação destes dados para terceiros. O Marketing Free Oftalmo, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha que é pessoal e intransferível.
– O Marketing Free Oftalmo, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Marketing Free Oftalmo, conforme a situação, reserva-se ao direito de, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.
– Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
– O Marketing Free Oftalmo disponibiliza um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do Usuário vendedor, não sendo de responsabilidade do Marketing Free Oftalmo.
– O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamentos, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
– O Marketing Free Oftalmo não se responsabiliza por quaisquer intercorrências qualitativas e/ou quantitativas decorrentes da compra e venda de produtos e/ou serviços anunciados na plataforma, e não se responsabiliza pela entrega de itens adquiridos, o que incumbirá unicamente ao usuário vendedor ou fornecedor cadastrado. Na medida em que realiza unicamente a intermediação digital, a aproximação entre vendedor e comprador, o Marketing Free Oftalmo não assume qualquer responsabilidade pela transação comercial subjacente nem tampouco pelo transporte e entrega dos produtos e/ou serviços comercializados por intermédio da plataforma digital.
– O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.mktfreeoftalmo.com.br, dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento. Esse prazo poderá se estender por até 30 (trinta) dias, desde que cumpridos os requisitos do Programa Compra Garantida. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário.
– É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
– O Marketing Free Oftalmo firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Marketing Free Oftalmo. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.
1- Marketing Free Oftalmo
O Marketing Free Oftalmo é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais.
Os serviços oferecidos pelo Marketing Free Oftalmo nos sites www.mktfreeoftalmo.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado a “ Systemic View”).
2- Termos e condições:
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços da Systemic View
(doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Marketing Free Oftalmo e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam a Systemic View.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 (dez) dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando a Systemic View. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Marketing Free Oftalmo ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Marketing Free Oftalmo cancelando sua conta.
3- Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 (treze) anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar a Systemic View em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
4- Registro e conta no Marketing Free Oftalmo
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância pode ser vendida ou cedida a outra pessoa. Ela é acessada com a senha pessoal de segurança que tenha escolhido e que deve manter sob estrita confidencialidade. Por isso, a Pessoa Usuária será a única responsável pelas operações que se realizem em sua conta. Em caso de detecção de um uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente e de forma fiável o Marketing Free Oftalmo.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site do Marketing Free Oftalmo, além das sanções que possam corresponder.